A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta segunda-feira (15) que o partido tem ressalvas a pontos em discussão do novo arcabouço fiscal. Gleisi mencionou 5 pontos como preocupações da sigla, entre os quais estão os gatilhos que devem ser introduzidos pelo relator da proposta, Cláudio Cajado (PP-BA).
Gleisi deu a declaração após uma reunião da executiva nacional da legenda com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discussão do texto, que vai substituir o atual teto de gastos – mecanismo que limita o crescimento de grande parte das despesas da União à inflação – e estabelecer uma nova regra para as contas públicas.
A presidente classificou o encontro como positivo, mas alertou para 5 dispositivos, que podem ser acrescentados por Cajado, e causam preocupação na legenda:
- gatilhos para o controle de gastos públicos em caso de descumprimento das metas fiscais;
- contingenciamento (bloqueio temporário) de recursos do Orçamento;
- aumento de punição;
- responsabilização criminal do presidente;
- e alterações na banda de despesa (a proposta prevê um intervalo fixo para o crescimento real das despesas entre 0,6% e 2,5% de crescimento real)
Originalmente, o arcabouço fiscal estabelece, em linhas gerais, que, a cada ano, o crescimento máximo dos gastos públicos seja de 70% do crescimento da receita primária (ou seja, da arrecadação do governo com impostos e transferências).
Ainda que a arrecadação aumente consideravelmente, o governo também terá que respeitar um intervalo fixo para o crescimento real das despesas, entre 0,6% e 2,5% de crescimento real – ou seja, desconsiderada a inflação do período.
O relator tem indicado, nas últimas semanas, que pretende fazer alterações.
O mecanismo estudado por Cajado teria "gatilhos" – ou seja, dispositivos que seriam disparados e que obrigariam a contenção de despesas sempre que os gastos do governo ultrapassem certos limites. Também poderia ser incluído o retorno dos bloqueios obrigatórios de despesas do governo
Na avaliação da presidente do PT, os gatilhos podem ser incluídos no texto se o governo federal não for obrigado a utilizá-los.
"Se isso [gatilho] for facultado ao governo federal, não vejo problema (...) se não for, nós queremos saber que gatilhos são esses, a quem atinge, como atinge, pra gente fazer uma conversa", disse Gleisi.
Segundo o blog do jornalista Valdo Cruz, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em reunião com sua equipe na manhã de hoje, manifestou ser favorável à inclusão de gatilhos para evitar aumento de despesas no caso de descumprimento da meta fiscal. A exigência é que fiquem fora dessas travas o aumento real do salário mínimo e o reajuste do Bolsa Família.
Cajado disse tentar construir um "ponto de equilíbrio" com os parlamentares para garantir o maior número de votos possíveis na Câmara.
Pelo texto atual do arcabouço, os gestores deixariam de ser criminalizados pelo descumprimento das metas fiscais. Esse ponto foi criticado por especialistas.
No caso de descumprimento das metas fiscais, o texto atual prevê que o aumento de despesas – fixado em 70% – pode ser limitado a 50%.
Gleisi disse esperar o texto do relator para se posicionar, mas afirmou que "PT não faltará ao governo".
"Acredito que a gente possa avançar sim e ter um relatório que realmente ajude o governo que não desfigure o texto inicial e que as questões que são tão importantes pro crescimento econômico e geração de emprego sejam mantidas", declarou.
FONTE:https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/05/15/pt-se-incomoda-com-gatilhos-no-arcabouco-diz-gleisi.ghtml
