Os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), defenderam nesta quarta-feira (29) adiar as discussões sobre o rito das medidas provisórias (MPs) para tentarem a aprovação de textos prioritários para a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"Se for mexer, melhor mexer fora do momento [atual]. Você está no meio da necessidade, aí vai discutir? Acho que tanto a Câmara quanto Senado entenderam que vamos limpar esse problema para não parar o país, e o resto tudo é discutível, a proporcionalidade da comissão, prazos", disse Wagner.
"Nós teremos o tempo suficiente pra buscarmos a pacificação desse impasse constitucional que ocorreu entre a Câmara e o Senado. O governo trabalha com um cenário de instalar pelo menos quatro comissões mistas", pontuou Randolfe.
Entre os textos essenciais para o governo, estão a medida que recria o Bolsa Família de R$ 600 e a que estrutura a gestão por meio dos novos ministérios e secretarias.
A votação dessas MPs já foi acertada com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Ambos concordam em votar pelo menos três textos prioritários, passando por comissões mistas, seguindo o determinado pela Constituição.
O restante, dez MPs, poderia ser convertido em projeto de lei de urgência constitucional. Nesse caso, o presidente da República envia ao parlamento a proposta que, se não for analisada em 45 dias por Câmara ou Senado, tranca a pauta de votações de qualquer uma das Casas.
O instrumento da medida provisória é diferente. A matéria começa a valer no momento em que é publicada pela presidência da República, mas só vira lei em definitivo caso o Congresso a aprove em até 120 dias.
Impasse
O impasse em torno da tramitação das MPs acontece porque o Senado quer o modelo que está previsto na Constituição: os textos passando por comissões mistas.
Esse rito foi alterado devido à pandemia e Pacheco decidiu, na última semana, retomá-lo. Contudo, a Câmara não concordou e propõe mudança nas regras.
Deputados querem mais cadeiras que senadores nas comissões e prazos para que os colegiados deliberem os textos. A primeira sugestão, de que a Câmara tenha mais vagas que o Senado nas comissões, não agradou Pacheco e líderes do Senado.
O governo optou por um acordo temporário, que não arrisque, de forma permanente, a tramitação constitucional das MPs. As medidas provisórias são ferramentas importantes para o Planalto já que têm força imediata de lei e devem ser editadas em casos de urgência e relevância para o país.
Wagner e Randolfe participaram nesta terça (28) de um encontro entre Lula e Pacheco. Os dois senadores petistas explicaram que o acordo atual é para que MPs não tão urgentes sejam convertidas em projetos.
"Acho que esse é o caminho. Isso é para resolver o momento. Depois, uma vez feito o ato, voltamos ao rito constitucional. Na medida em que que essas coisas [MPs prioritárias] destravem, fica tudo mais suave para você discutir o que você quer", afirmou Wagner.
"As MPs que tratam sobretudo da organização administrativa do governo, Bolsa Família, do Minha Casa Minha Vida, e do CARF, essas medidas nós faremos um esforço para procurar instalá-las. Há um consenso de que é possível ser feita a instalação delas, inclusive com aquiescência do presidente Arthur Lira e dos líderes da Câmara", disse Randolfe.
Segundo o líder, um parecer da equipe técnica do governo está sendo elaborado para dizer quais MPs poderão virar projetos e quais não. Outra possibilidade é incorporar textos semelhantes para evitar o funcionamento concomitante de muitas comissões mistas.
"Eventualmente, se tiver nesse processo de discussão uma alternativa para alguns dos projetos para você não ter 12 comissões mistas instaladas ao mesmo tempo, se tiver como alternativa transformar alguns desses temas em projetos de lei de urgência constitucional nós também estamos dispostos a isso", reiterou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que também está intermediando as discussões entre Planalto e Congresso.
Se os membros das comissões mistas de MPs prioritárias não forem indicados a tempo, os líderes dos partidos (deputados e senadores) serão obrigados a integrar o colegiado.
fonte:https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/03/29/lideres-querem-adiar-discussao-sobre-rito-de-mps-para-tentar-aprovacao-de-textos-chave-do-governo-lula.ghtml
