O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou nesta segunda-feira (3) uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 640 milhões para ações de auxílio e proteção aos indígenas e seus territórios.
Os recursos estão distribuídos em órgãos de cinco ministérios: Justiça e Segurança Pública, Meio Ambiente, Defesa, Povos Indígenas e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O governo federal pode abrir crédito extraordinário por meio de MP em situações específicas, como em casos de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
As áreas contempladas são segurança pública e políticas para povos indígenas.
A MP traz, por exemplo, a abertura de crédito extraordinário de R$ 146 milhões para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para "regularização, demarcação e fiscalização de Terras Indígenas e proteção dos povos indígenas isolados".
No Ministério da Defesa, o valor é de R$ 135 milhões para "emprego das Forças Armadas em apoio a ações emergenciais em Terras Indígenas".
Já o Ibama receberá R$ 63 milhões para "fiscalização ambiental relacionada à proteção da vida, da saúde e da segurança em Terras Indígenas".
No Ministério da Justiça, são R$ 91 milhões destinados à Polícia Federal para "prevenção e repressão ao tráfico ilícito de drogas e a crimes praticados contra bens, serviços e interesses da União".
O governo busca dar uma resposta à crise humanitária enfrentada por comunidades indígenas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou que o governo federal elaborasse um plano de enfrentamento aos problemas enfrentados pelos povos indígenas.
Ações em cada ministério
Veja a distribuição do crédito extraordinário pelos ministérios:
- Ministério da Justiça e Segurança Pública
Serão destinados R$ 20,7 milhões para o desenvolvimento de políticas de segurança pública;
Para a Polícia Rodoviária Federal, cerca de R$ 14,6 milhões. Dentre as ações contempladas, está o policiamento, fiscalização e o combate à criminalidade e corrupção;
Na Polícia Federal, serão R$ 91,4 milhões para prevenção e repressão ao tráfico Ilícito de drogas e a crimes praticados contra bens, serviços e interesses da União.
- Ministério do Meio Ambiente
Serão R$ 63,8 milhões para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para atender a fiscalização ambiental.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) vai receber R$ 22,7 milhões para a gestão de unidades de conservação.
- Ministério da Defesa
Quase R$ 135,5 milhões para o emprego das Forças Armadas em apoio a ações emergenciais em Terras Indígenas.
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Serão R$ 144,7 milhões para ações de inclusão produtiva rural e distribuição de alimentos para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional temporária.
- Ministério dos Povos Indígenas
A Fundação Nacional do Índio (Funai) vai receber R$ 146,7 milhões para regularização, demarcação e fiscalização de Terras Indígenas e proteção dos povos indígenas isolados.
FONTE:https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/04/03/governo-abre-credito-extraordinario-de-r-640-milhoes-para-acoes-de-protecao-aos-povos-indigenas.ghtml
