A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quarta-feira (8) que o Supremo Tribunal Federal decida sobre a validade de incluir a “minuta do golpe” como prova de ação de investigação eleitoral.
A minuta do golpe, considerada inconstitucional por especialistas, foi encontrada pela Polícia Federal durante buscas na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, aliado de Bolsonaro. O documento pregava instaurar estado de defesa na Corte e mudar o resultado das eleições de 2022.
A pedido do PDT, esse fato foi incluído em investigação que corre no TSE contra Bolsonaro. Nessa ação, Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião com embaixadores em julho, quando fez ataques sem provas ao sistema eleitoral. Esse tipo de ação pode levar à inelegibilidade de políticos.
A defesa de Bolsonaro argumenta que a minuta não pode constar na investigação. Alegou que o documento é "apócrifo" e ressaltou que o material não foi encontrado com o ex-presidente. E disse que não há elementos que apontem que ele participou de sua elaboração.
Nesta quarta, os advogados recorreram da decisão do TSE que manteve a minuta na ação. Argumentam que o TSE extrapolou ao permitir que não constavam no pedido inicial possam ser usados como provas.
Alegam ainda que não há previsão para que a investigação possa receber elementos de outras investigações que tenham conexão com os fatos em análise pelo TSE.
A defesa afirma que o julgamento do TSE que manteve a minuta do golpe “terminou por alterar (já iniciada a fase instrutória!), a causa de pedir, bem como os fatos em julgamento, de forma expressa”.
Os advogados disseram ainda que o julgamento “inovou em tema politicamente sensível”, possibilitando a extensão das ações para fatos ocorridos (e/ou trazidos aos processos) após o termo final da diplomação”.
Com isso, diz o recurso, o TSE fez uma flexibilização permitindo que os ministros analisem “fatos totalmente alheios às eleições”.
FONTE:https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/03/08/defesa-de-bolsonaro-quer-que-o-stf-decida-se-a-minuta-do-golpe-pode-ser-usada-como-prova-em-investigacao.ghtml
