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POLÍTICA Terça-feira, 11 de Julho de 2023, 17:47 - A | A

Terça-feira, 11 de Julho de 2023, 17h:47 - A | A

Decretos sobre saneamento

Após acordo com governo, Congresso retira de pauta projeto que anula decretos sobre saneamento

Texto foi aprovado pela Câmara em maio. Agora, não será mais analisado pelos senadores pois o próprio Executivo decidiu cancelar as normas.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), retirou nesta terça-feira (11) da pauta do plenário um projeto que anulava trechos de dois decretos do presidente Lula sobre o Marco Legal do Saneamento. O texto foi aprovado pela Câmara em maio. Agora, não será mais analisado pelos senadores porque o próprio Executivo decidiu cancelar as normas.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, explicaram que novos decretos serão publicados para alterar e corrigir os dois primeiros.

 

"Recebemos sinal verde da Casa [Câmara]. Então, uma vez acordado isso, no máximo até quinta-feira desta semana ou talvez logo amanhã se publique os novos decretos com a revogação dos anteriores", declarou Wagner.

 

Pacheco e o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), concordaram com o acordo proposto.

Havendo efetivamente a revogação desses dois decretos, esta Presidência retirará de pauta o projeto", disse Pacheco.

O ponto mais polêmico dos decretos, editados em abril pelo governo, é a possibilidade de empresas estatais prestarem serviços de saneamento sem licitação em municípios localizados em região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião.

 

FONTE:https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/07/11/apos-acordo-com-governo-congresso-retira-de-pauta-projeto-que-anula-decretos-sobre-saneamento.ghtml


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