O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), retirou nesta terça-feira (11) da pauta do plenário um projeto que anulava trechos de dois decretos do presidente Lula sobre o Marco Legal do Saneamento. O texto foi aprovado pela Câmara em maio. Agora, não será mais analisado pelos senadores porque o próprio Executivo decidiu cancelar as normas.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, explicaram que novos decretos serão publicados para alterar e corrigir os dois primeiros.
"Recebemos sinal verde da Casa [Câmara]. Então, uma vez acordado isso, no máximo até quinta-feira desta semana ou talvez logo amanhã se publique os novos decretos com a revogação dos anteriores", declarou Wagner.
Pacheco e o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), concordaram com o acordo proposto.
Havendo efetivamente a revogação desses dois decretos, esta Presidência retirará de pauta o projeto", disse Pacheco.
O ponto mais polêmico dos decretos, editados em abril pelo governo, é a possibilidade de empresas estatais prestarem serviços de saneamento sem licitação em municípios localizados em região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião.
FONTE:https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/07/11/apos-acordo-com-governo-congresso-retira-de-pauta-projeto-que-anula-decretos-sobre-saneamento.ghtml