Subvenção do ICMS: governo propõe refinanciamento de dívidas, em medida importante para a área econômica

Hoje, existe uma prática em que empresas recebem dos estados subvenções para o ICMS, um imposto estadual.

O governo entende que, por uma distorção na interpretação da lei, as empresas beneficiadas com as subvenções acabam isentas do pagamento do Imposto de Renda sobre a Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido, tributos federais.

A MP visa acabar com essa distorção. O governo espera arrecadar R$ 35 bilhões se a medida for aprovada.

No texto original, as empresas seriam obrigadas a fazer um pagamento retroativo do valor devido, o que incomodou setores empresariais e parlamentares. Mas a nova proposta apresentada pelo governo apresenta três possibilidades de refinanciamento do valor anterior à medida.

O blog teve acesso às sugestões:

1) Pagamento do valor retroativo com redução de 65% do devido em até 12 parcelas.

2) Pagamento de 5% do valor do retroativo, sem redução, em até 5 parcelas, com a possibilidade de pagamento do eventual saldo remanescente parcelado em até 60 vezes (5 anos), com redução de 50% do valor remanescente.

3) Pagamento de 5% do valor do retroativo, sem redução, em até 5 parcelas com a possibilidade de pagamento do eventual saldo remanescente parcelado em até 84 vezes (7 anos) com redução de 35% do valor remanescente.

As possibilidades serão analisadas pelos parlamentares. O presidente da comissão mista, senador Rogério Carvalho (PT-SE), disse que o próximo encontro do grupo já deve ser para a apresentação do parecer do relator.