O Sindicato dos Policiais Penais de Mato Grosso (Sindspen-MT) entrou com um recurso no Tribunal de Justiça (TJMT) contra o governo do estado por falta de estrutura e baixo efetivo em uma unidade prisional de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá. Segundo a entidade, há ainda a previsão de paralisação por tempo indeterminado dos servidores.
O g1 entrou em contato com a Secretaria Estadual de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), que informou por meio de nota que o Centro de Ressocialização Ahmenom Lemos Dantas é uma unidade prisional com instalações modernas que recebe serviços de conservação e manutenção permanentes. Segundo a Sesp, entre julho e abril desde ano, o estado já investiu R$ 620 mil na preservação e melhorias no ambiente de trabalho. Com relação ao efetivo, a secretaria disse que o número de profissionais em atividade é proporcional às necessidades da unidade prisional.
Na ação, o sindicato pede melhores condições de trabalho e estrutura no Centro de Ressocialização Ahmenon Lemos Dantas. Além disso, aponta falta de efetivo após a transferência dos reeducandos do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) para a unidade, triplicando a demanda do trabalho.
Segundo o Sindspen, houve casos em que três policiais penais ficaram responsáveis por mais de 700 detentos da unidade, enquanto o número mínimo por plantão seria de, pelo menos, 30 servidores.
A falta de efetivo prejudica também outros trabalhos realizados pelos policiais, como o atendimento aos advogados, oficiais de justiça, familiares, servidores, além de atendimentos por videoconferência e pautas da Justiça, que muitas vezes atrasam.
Outra reivindicação do Sindicato é que seja instalado scanners corporal, de bagagem e portal para visitantes. Os servidores alegam que esse trabalho é realizado por apenas dois policiais penais.
Ainda segundo o Sindspen, houve a convocação dos aprovados na Segurança Pública no último concurso público realizado em 2016, mas não incluiu aprovados para o cargo de policial penal.
O sindicato informou que enviou um pedido de notificação ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para que seja encaminhado ao governo do estado, TJMT, Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT).
fonte:https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2023/05/04/sindicato-entra-na-justica-por-falta-de-estrutura-e-baixo-efetivo-da-seguranca-em-presidio-de-mt-apos-transferencia-de-presos.ghtml
