O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta sexta-feira (21) um projeto de lei que aumenta penas para quem cometer crimes em ambientes escolares. A proposta será enviada para análise pelo Congresso Nacional.
A medida é fruto das discussões que o governo fez após uma série de ataques a escolas neste ano, que mataram e feriram crianças.
E texto está incluído no Programa de Ações na Segurança (PAS), lançado pelo governo nesta sexta. O pacote inclui ainda um novo decreto de regulamentação de armas de fogo, endurecimento no combate aos crimes contra a democracia, e antecipação do repasse de recursos aos estados para ações na área.
Mudanças previstas
De acordo com o Ministério da Justiça, a proposta acrescenta na relação de homicídios qualificados, no Código de Processo Penal, o homicídio cometido no interior de instituições de ensino.
A pena prevista é de prisão de 12 a 30 anos, que poderá ser aumentada entre um terço e a metade, se a vítima for pessoa com deficiência ou com doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.
O projeto também prevê aumentar a pena em dois terços se o autor do crime tiver parentesco ou cargo com autoridade sobre a vítima. Estes casos valeriam para:
- familiar
- padrasto
- madrasta
- tio
- irmão
- cônjuge
- companheiro
- tutor
- curador
- preceptor ou empregador da vítima
- professor ou funcionário
O governo ainda propõe criar o crime de "violência em Instituições de Ensino" para casos de lesão corporal praticada no interior de escolas, com pena de detenção de três meses a três anos.
Em casos de lesão corporal grave, gravíssima, lesão corporal seguida de morte ou quando o crime for cometido contra pessoa com deficiência, a sugestão é aumentar a pena em um terço.
O governo propõe também alterar a lei para considerar homicídio e violência no interior de instituições de ensino como crimes hediondos, quando não há direito a fiança e nem previsão de indulto, anistia e liberdade provisória.
FONTE:https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/07/21/governo-anuncia-projeto-de-lei-para-aumentar-penas-de-crimes-nas-escolas.ghtml
