Após seis meses do início da cobrança, a taxa de lixo teve um aumento de 212%, em Cuiabá. Um decreto foi publicado pela Prefeitura da capital, no fim de dezembro, mas só foi divulgado, nesta quarta-feira (17). O valor aos imóveis em que o lixo domiciliar é coletado três vezes por semana era de R$ 10,60 e subiu para R$ 33,10.
De acordo com a prefeitura, aos imóveis em que são coletados seis vezes por semana, será cobrada uma taxa de R$ 66,20. No ano passado, o valor era de R$ 21,20. Isso também representa um aumento de 212%.
Moradores de Cuiabá informaram que receberam o boleto com o reajuste já neste mês. Porém, a prefeitura informou que o valor só será cobrado a partir de fevereiro.
O órgão justifica que o custo mensal do serviço da coleta de lixo, corresponde a mais de R$ 5,3 milhões, compreendendo ao transporte e a destinação final adequada do lixo no aterro sanitário.
Com o aumento, o Ministério Público de Mato Grosso por meio da Procuradoria Geral de Justiça informou que está examinando a legislação e estuda ingressar com uma medida judicial.
O serviço de coleta de lixo é realizado pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb).
A lei
O projeto de lei que prevê a cobrança da taxa de lixo foi aprovado, em dezembro de 2022, na Câmara de Cuiabá por 14 votos, dois contrários e duas abstenções. A lei também prevê isenção da taxa para aposentados, pessoas com deficiência e beneficiários de programas sociais do Governo Federal.
A lei foi sancionada em janeiro de 2023 pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Porém, a taxa só começou a ser cobrada a partir de agosto do mesmo ano. À época, os valores foram definidos como:
